Conheça a ordem de trabalhos da sessão extraordinária que vai realizar-se dia 5 de maio.
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 5 de maio, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Autorização prévia para assunção dos seguintes compromissos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro:
1.1. Aquisição de serviços de Medicina do Trabalho – Avença com Médico e Enfermeiro do Trabalho.
1.2. Fornecimento de energia elétrica a instalações do Município de Matosinhos abastecidos em Baixa Tensão Normal (BTN).
2. Abertura de procedimento concursal comum para contratação até 160 Técnicos das atividades de enriquecimento curricular, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 64º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
3. Conselho Consultivo da Cultura, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
4. Conselho Consultivo Económico de Matosinhos (CCEM), nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
5. Conselho Consultivo do Desporto, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
6. Designação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Matosinhos, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Projeto Educativo Municipal de Matosinhos (PEMM), nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
8. Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de duas parcelas de terreno, sitas entre a Rua Cabo S. Vicente e a Rua Cabo Carvoeiro, União de freguesias de Lavra, Perafita e Santa Cruz do Bispo, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
9. Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua Cruz de Pau, União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
10. Desafetação de domínio público para o domínio privado municipal de uma parcela de terreno, sita na rua dos Bombeiros Voluntários, União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
11. Alteração parcial ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos (RUEMM), nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
12. Ampliação da concessão da exploração de lugares de estacionamento pago na via pública, através de parcómetros coletivos, como forma de reposição do equilíbrio financeiro do contrato de concessão do “Parque das Piscinas”, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
13. Abertura do procedimento de concurso público para a concessão do direito de ocupação de espaços públicos, para instalação de mobiliário urbano publicitário, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.