Conheça a ordem de trabalhos da Sessão Ordinária que vai realizar-se dia 17 de fevereiro, pelas 21 horas.
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 17 de fevereiro, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Criação de um conselho de cidadãos, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º, conjugado com a alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Autorização prévia para assunção dos seguintes compromissos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro:
2.1. Renovação de contrato de prestação de serviços 2013/14 - Manutenção Horizon.
2.2. Prestação de Serviços na área da advocacia – Dr. Gomes Ferreira.
3. Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do regulamento de taxas e outras receitas municipais do município de Matosinhos em vigor.
4. Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação de Espaço Público, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. 2.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
6. Proposta de suspensão parcial do Plano Diretor de Matosinhos, para conformidade do Projeto de Interesse Nacional (PIN) - Futura Unidade Industrial de Conservas de Peixe Ramirez, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 100º do Dec. Lei nº 46/2009 de 20 de fevereiro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
7. Estudo de alinhamentos e cérceas do lugar do Seixo, localizado na união de freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
8. Proposta de desafetação do domínio público municipal da área do parque de estacionamento e arruamentos circundantes edifício do Norteshopping, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
10. Conhecimento da informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.