Ordem de trabalhos da sessão extraordinária de 31 de outubro
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 31 de outubro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.Manutenção da integração do Município na sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, a (nova) Águas do Douro e Paiva, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, por cisão da sociedade Águas do Norte, S.A., constituída pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, com dispensa de elaboração e registo do projeto de cisão, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo o nº 1 do artigo 53º da lei 50/2012, de 31 de agosto.
2. Adesão à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis nos termos da alínea u) do n.º 1 do artigo 25º, da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
