Conheça a ordem de trabalhos da sessão ordinária que vai realizar-se dia 30 de junho.
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 30 de junho, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. 4.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
2. Autorização prévia para assunção dos seguintes compromissos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro:
2.1. Contratação de 80 colaboradores ao abrigo da Medida Contrato Emprego-Inserção, para a Divisão de Educação.
2.2. Contratação de 3 colaboradores ao abrigo da Medida Contrato Emprego-Inserção, para a Divisão de Promoção da Economia Local e Turismo.
2.3. Contratação de 6 colaboradores Medida Contrato Emprego-Inserção, para a Divisão de salubridade Urbana.
2.4. Contratação de assessor de imprensa.
2.5. Seguro de Acidentes de Trabalho para os colaboradores da Autarquia.
3. Designação dos membros do júri para procedimentos concursais, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto:
3.1. Contratação de um chefe de divisão para a Divisão de Educação.
3.2. 1 Dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor de Departamento para o Departamento de Qualidade 100%, a partir de 10 de abril de 2014, e de 4 Dirigentes intermédios de 2.º grau: 1 Chefe de Divisão para o Gabinete de Candidaturas, 1 Chefe de Divisão para a Divisão de Conservação de Espaço Público, 1 Chefe de Divisão para a Divisão de Conservação de Edifícios Municipais e de 1 Chefe de Divisão para a Divisão de Gestão de Frota e Equipamentos Mecânicos.
4. Abertura de procedimento concursal comum para 3 assistentes operacionais, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 64º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
5. Retificação ao Mapa de Pessoal, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º. 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
6. Retificação da macroestrutura dos serviços municipais, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e do n.º 7.º do artigo 25.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
7. Constituição da Associação Quadra e respetivos estatutos, nos termos da alínea k) do nº 2 do art.º 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
8. Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA), nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
9. Regulamento de Hortas de Subsistência, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
10. Regulamento para a Promoção da Mobilidade Pedonal da rua Brito Capelo, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
11. Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal de caminhos públicos ocupados pelos Polo 1 e 2 da Plataforma Logística de Leixões e os caminhos públicos ocupados pela V.I.L.P.L, com a área total de 13.937 m2, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
12. Posturas de trânsito:
12.1. Rua da Cooperativa das 7 Bicas, União de Freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos do artigo 25º, do nº1 da alínea g) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
12.2. Rua do Telheiro, União das freguesias de São Mamede Infesta e Senhora da Hora, nos termos do artigo 25º, do nº1 da alínea g) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
12.3. Rua Brito Capelo, no troço partilhado com o metro de superfície, União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos do artigo 25º, do nº1 da alínea g) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
13. Suspensão parcial do plano diretor municipal para viabilização da regeneração da unidade industrial de lacticínios longa vida (Nestlé, S.A.), união de freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, nos termos do nº 8 do artigo 100º do RJIGT, conjugado com a alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
14. Processo Algarve Exportador S.A. e Rainha do Sado: Declaração de nulidade do protocolo celebrado com Dinis Gandon da Nazareth Fernanades na qualidade de legal representante das empresas Algarve Exportador S.A. e Rainha do Sado, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º da Lei 75/2013 de 12 de setembro/Construção de estabelecimento comercial, localizado na Rua Roberto Ivens e rua Heróis de França, União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira. – Requerente: MASTERPLAYER - Gestão de Ativos Imobiliários, S.A. – Loja LIDL – Proc.º 3811/13, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
15. Alteração de caderno de encargos referente ao concurso público para a concessão do direito de ocupação de espaços públicos, para instalação de mobiliário urbano publicitário, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
16. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
17. Conhecimento da informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.