Conheça a ordem de trabalhos da sessão ordinária que vai realizar-se dia 29 de setembro.
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 29 de setembro, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões extraordinárias de 05 de maio e 21 de julho e ordinária de 30 de junho de 2014, nos termos do artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. Autorização de abertura do procedimento de concurso público internacional para a aquisição de combustíveis rodoviários para 2015 e respetiva autorização prévia para assunção de compromisso plurianual nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conjugado com o artigo 22.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho.
3. Designação dos membros do júri do procedimento concursal para provimento de 1 Dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Compras e Aprovisionamento, nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
4. Retificação ao Mapa de Pessoal, nos termos da alínea o) do n.º 1 do art.º. 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
5. Regulamento dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Alteração ao Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Plano de Pormenor para os terrenos adjacentes do entroncamento entre a av. Salgado Zenha e rua Joaquim da Silva Cruz, na união das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, nos termos do nº 1 do artigo 79º do RJIGT.
8. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
9. Conhecimento da informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
ADITAMENTO
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público o presente aditamento à ordem de trabalhos da sessão ordinária de Assembleia Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se realiza no próximo dia 29 de setembro, segunda-feira, pelas 21h00:
1. 6ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014, nos termos do art.º 25º, n.º 1, al. a) da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. Assunção de compromisso plurianual relativo ao Termo de Transação - B.B. Sociedade Imobiliária, S.A. e ONICE – Empreendimentos Imobiliários, S.A. e Município de Matosinhos, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.