Ordem de trabalhos da sessão extraordinária que se realizará no dia 22 de junho
Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 22 de junho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal. Com o intuito de reforçar a prevenção e conter a dinâmica do Coronavírus (COVID 19) e ainda de acordo com a Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, a sessão realizar-se-á por videoconferência, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Proposta da 5.ª Alteração Modificativa do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2020, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do RJAL aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. 1.ª Alteração ao Plano de Urbanização do Complexo Desportivo do Estádio do Mar e sua envolvente, para análise e conhecimento;
3. 3.ª Alteração ao Plano de Urbanização de Matosinhos Sul, para análise e conhecimento;
4. Proposta de estabelecimento de alinhamentos e recuos na Rua de S. Gens, entre a Rua Monte de S. Gens e a Rua António Pedro, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. Matosinhoshabit – MH, E.M. - Mapa de Fluxos de Caixa de 2019 e 1ª Revisão Orçamental, nos termos da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 1 do artigo 42º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;
6. Matosinhoshabit – MH, E.M. - Relatório de Avaliação dos Referenciais e Indicadores de Eficiência de 2019, nos termos conjugados da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os artigos 42.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
7. Matosinhos Sport E.M., S.A., - Relatório de Avaliação do Contrato Programa com a CMM, nos termos conjugados da alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com os artigos 42.º e 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
8. Delegação de Competências nas Uniões de Freguesias, nos termos da alínea k) do nº 1 do art.º 25º conjugado com os art.ºs 116, 117 e 120º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
9. Ratificação dos apoios às Uniões de Freguesia, decorrentes do acordo de parceria para a realização de testes serológicos – Covid 19, nos termos do disposto na alínea j) do nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 164º do CPA;
10. Fundação de Serralves – Renovação de quota anual, nos termos do disposto na alínea n) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto no art.º 57 da Lei nº 50/2012;
11. ATP/PCVB – Associação de Turismo do Porto e Norte, A.R. – Porto Convention & Visitors Bureau - quota anual, nos termos do disposto na alínea n) do nº1 do artigo 25º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
12. Relatório de Avaliação do Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição referente a 2019, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
