Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 26 de setembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões ordinária de 22 de junho e extraordinária de 25 de julho, nos termos do artigo 57.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. 4.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2016, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
3. Aquisição de ações representativas do capital social da EDP Gás Distribuição, S.A., nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 61.º da Lei n.º 50/2012, de 31 agosto.
4. Transação judicial – Permuta de imóveis entre o município de Matosinhos e herdeiros de Miguel Augusto Tavares Ferreira -processo nº 1793/11.5BMTS, nos termos da alínea i) do n.º1 do art.º25.º da lei 75/2013 de 12 de setembro.
5. Desafetação do domínio público do terreno com a área de 165,60m2, com vista à sua integração no domínio privado municipal, na união de freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, nos termos da alínea q) do n.º 1 do art. 25.º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
6. Estudo urbanístico para o quarteirão entre a rua Óscar da Silva, tv. da Bataria, rua Veloso Salgado Costa e rua da Bataria, na união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
7. Viabilização de Áreas Urbanas de Génese Ilegal Urbanisticamente (AUGI) Condicionadas do Concelho de Matosinhos - 3ª Alteração parcial do PDM, nos termos do disposto no artigo 90.º e 92.º do RJIGT.
8. Adesão à rede intermunicipal de cooperação para o desenvolvimento, associação de municípios (RICD), nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9. Informação do Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
