Na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, pelas 21 horas, realiza-se uma sessão ordinária da Assembleia Municipal com a seguinte ordem de trabalhos, conforme Edital nº 12, assinado pela Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Palmira Macedo:
1. Proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2014 da Câmara Municipal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Conhecimento do Plano Plurianual de Atividades e Orçamento para 2014 da Matosinhos Habit - MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da lei n.º 50/2013, de 31 de agosto.
3. Conhecimento do Plano Plurianual de Atividades e Orçamento para 2014 da MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EM, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da lei n.º 50/2013, de 31 de agosto.
4. Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 12.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
5. Proposta do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Matosinhos para 2014, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2013, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Proposta de alteração do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 9.º do regulamento de taxas e outras receitas municipais do município de Matosinhos em vigor.
8. Proposta de atualização da tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais para 2014, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do regulamento de taxas e outras receitas municipais do município de Matosinhos em vigor.
9. Proposta de aprovação do Projeto de Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação de Espaço Público, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
10. Designação do Fiscal Único das Empresas Locais, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 3 do artigo 26.º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.
11. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
12. Conhecimento da informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.