Animais de estimação

Durante este mês de Outubro, decorre nas marginais de Matosinhos e Leça da Palmeira uma ação de sensibilização, realizada pela Polícia Municipal de Matosinhos que tem como principal objetivo alertar para o cumprimento das normais legais aplicáveis ao registo, licenciamento e circulação de canídeos.

Aos transeuntes, principalmente aos que se fazem acompanhar dos seus animais de estimação, é distribuído um panfleto no qual, e para além da informação sobre as coimas aplicáveis nos caso de incumprimento das normas legais , se esclarece quais as raças perigosas e potencialmente perigosas bem como as regras específicas a observar pelos detentores desses animais.

Findo o período de sensibilização a Polícia Municipal vai passar a agir em conformidade com a lei em vigor perante qualquer situação de incumprimento.

Saiba que se tem cão em Matosinhos, deverá efectuar o registo e licenciamento na junta de freguesia da sua área de residência. No ato do registo/licenciamento, deverá apresentar boletim sanitário, prova de identificação electrónica, prova de vacinação antirrábica do ano corrente e prova de seguro de responsabilidade civil para os cães perigosos e potencialmente perigosos.