Na sexta-feira, dia 14 de junho, pelas 17h30, no edifício dos Paços do Concelho, foi assinado um acordo de pagamento das taxas de ocupação do subsolo entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a Galp Energia.
O acordo estabelece o pagamento da petrolífera à autarquia de cerca de três milhões de euros e doação de terrenos, pondo fim a um contencioso que dura há oito anos.
A assinatura concretiza a deliberação tomada em Reunião de Câmara e põe fim aos processos em tribunal com as petrolíferas Galp Energia, Repsol e BP.
O documento foi assinado pelo Vice- Presidente e Administrador executivo da Galp Energia, Dr. Luis Maria Palha Viana da Silva, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto.
Os acordos com as restantes petrolíferas "estão prontos" e “serão assinados" assim que ambas as partes manifestem disponibilidade de agenda para se sentarem à mesa" afirmou o Presidente da Câmara de Matosinhos.
Em causa está uma dívida das petrolíferas à autarquia de Matosinhos, por taxas de ocupação dos solos, não pagas desde 2005. Os processos têm vindo a arrastar-se em tribunal, tendo conhecido um desfecho esta semana.
Com este acordo a Câmara de Matosinhos vai receber "a partir de hoje e até ao final do ano em várias prestações", um terço em dinheiro - "cerca de três milhões", disse o edil - e o restante em terrenos, sendo que a parcela de terrenos será, ainda, alvo de deliberação por parte da Assembleia Municipal (AM), algo que só deve ocorrer após as eleições autárquicas marcadas para setembro.
Os terrenos só passarão para a alçada da câmara após 2018, depois de desmanteladas as atuais infraestruturas existentes e feita a descontaminação dos terrenos que servirão para, segundo a autarquia, a "atração de empresas que criem postos de trabalho".
Da parte da autarquia, para além do Presidente da Câmara, estiveram presentes na assinatura deste acordo a Vereadora do Ambiente e Proteção Civil, Dra. Joana Felicio, o Vereador da Cultura, Voluntariado e Juventude, Fernando Rocha, o Vereador da Educação, Prof. Correia Pinto e o Vereador do Desporto, Dr. Guilherme Aguiar.
Em representação da Galp Energia estiveram o Vice- Presidente e Diretor executivo. Dr. Luis Palha da Silva, bem como o Eng. Martinho Correia.
