O Concelho de Matosinhos será dividido em 44 circunscrições, definidas pela proximidade geográfica e pela coerência urbana. Dez cidadãos serão escolhidos aleatoriamente dos cadernos eleitorais “para nos ajudar a perceber o que se passa em cada comunidade” e serão chamados a participar na elaboração do Plano de Atividades e Orçamento Municipal e nas decisões que afetam a sua comunidade.
Esta foi uma das medidas anunciadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos na sessão de abertura do 28º Plenário do Conselho Local de Ação Social (CLAS), dia 21 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, que contou com a participação da Vereadora da Ação Social, Dr. Lurdes Queirós.
O Dr. Guilherme Pinto anunciou ainda que, em articulação com as juntas de freguesia, será criado um mediador para “conflitos que não têm dignidade judicial, mas que infernizam a vida dos cidadãos”.
Os presidentes das quatro uniões de freguesia, Rodolfo Mesquita, Pedro Sousa, António Moutinho Mendes e Pedro Gonçalves, marcaram presença na reunião, assim como representantes das entidades que fazem parte do CLAS.
“O momento que vivemos no país justifica que olhemos as coisas de uma forma profunda. Os tempos não estão fáceis. A Câmara perdeu nos últimos cinco anos 35 milhões de euros em receitas. Inversamente, os gastos com a área da Ação Social foram de sete milhões de euros por ano. O Plano Municipal de Apoio de Arrendamento passou de 600 mil euros por ano para um milhão de euros em 2013. Temos que fazer uma ginástica muito profunda nas opções que tomamos”, explicou o Dr. Guilherme Pinto.
Todavia, o edil ressalvou que “o nosso território nunca esteve tão bem servido de equipamentos para a terceira idade e deficiência, escolas, instalações para as sedes das várias instituições”. “Neste momento, temos mais de 120 instituições a trabalhar no terreno. A taxa de proximidade ao cidadão cresceu brutalmente”, acrescentou.
O Presidente da Autarquia defendeu, para fazer face às dificuldades, o trabalho em rede em todas as freguesias para evitar a duplicação de recursos humanos, materiais e financeiros.
No 28 º Plenário do CLAS, foram apreciados os pareceres da Administração Regional de Saúde do Norte às candidaturas dos projetos “Algo +” (Associação de Solidariedade e Ação Social de Ramalde) e “GO – Garantir Oportunidades” (ADEIMA), de apoio a indivíduos do sexo masculino consumidores de substâncias psicoactivas lícitas e ilícitas, ao Programa de Respostas Integradas.
O CLAS aprovou também o Relatório Final do Projeto Matosinhos Ativo 2, da Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos (ADEIMA), entidade coordenadora em Matosinhos do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLSD), no âmbito do Plano Nacional de Ação para a Inclusão. Os resultados alcançados pelo projeto Matosinhos Ativo 2, no combate à pobreza e exclusão social, indicam, entre outros, o acompanhamento de 1559 pessoas desempregadas, a realização de 43 ações formativas, de 3 cursos de desenvolvimento integrado de competências e de 662 CV’s, a integração de 216 pessoas no mercado de trabalho, o encaminhamento direto de 222 pessoas para ofertas de emprego, a criação do próprio emprego para 201 pessoas e de 42 novos negócios, o apoio a 158 empresas na melhoria do seu negócio, a realização de 19 ações de formação e workshops em diversos temas relacionados com a gestão empresarial, a organização do concurso de ideias para o Mercado de Matosinhos, a criação do Banco Concelhio de Ajudas Técnicas e do Registo Único de Pessoas Inscritas.
