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Nº 63 de 7 de dezembro de 2023
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA A 07/12/2023
- PROTOCOLO DE APOIO FINANCEIRO #VALORIZAR + AS FREGUESIAS
- CRIAÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE HABITAÇÃO DE MATOSINHOS (CLHM) - ART.º 24.º DA LEI DE BASES DA HABITAÇÃO, LEI N.º 83/2019, DE 3 DE SETEMBRO E APROVAÇÃO DE REGULAMENTO
- REFORÇO ORÇAMENTAL PARA AS EOB´S E EIP´S
- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES E ESCOLAS NÃO AGRUPADAS DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS ABASTECIDOS EM BTN, BTE E MT
- CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS - CONCURSO PÚBLICO
- ADITAMENTO AOS PROTOCOLOS PARA UTILIZAÇÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ABEL SALAZAR E DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DA SENHORA DA HORA
- CEDÊNCIA DO POLIDESPORTIVO DO TELHEIRO
- INTERPRETAÇÃO DO N.º 2 DO ARTIGO 16.º DO REGULAMENTO PEREQUATIVO DE TAXAS E ENCARGOS URBANÍSTICO (RPETEU) DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
- CENTRO SOCIAL PADRE RAMOS/ ESCOLA DE MÚSICA DE LAVRA – SUBSÍDIO EM ESPÉCIE – CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES EM REGIME DE COMODATO
- REDE SOCIAL DE MATOSINHOS: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO BOM JESUS DE MATOSINHOS – ATRIBUIÇÃO DE APOIO PARA A DINAMIZAÇÃO DA CRECHE E DO JARDIM DE INFÂNCIA DA BIQUINHA
- DISTRATE DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO DE GUIFÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL
- COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - INSTITUIÇÕES CULTURAIS
- COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA – ASSOCIAÇÃO QUARTETO DE CORDAS DE MATOSINHOS
- MINUTA DA PRESENTE ATA -
Nº 64 de 13 de dezembro de 2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA A 13/12/2023
- APROVAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIA DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023 E EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- BALANCETE
- 2.ª PROPOSTA DO PLANO DE ATIVIDADES E DE GESTÃO 2024
- PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2024 - MATOSINHOS HABIT
- PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2024 - MATOSINHOS SPORT
- INSTRUMENTOS PREVISIONAIS DE GESTÃO 2024 DA STCP – SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DO PORTO, E.I.M., S.A.
- PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE MATOSINHOS
- PROPOSTA DE FIXAÇÃO DA TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM (TMDP) PARA 2024 – COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
- FIXAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO IRS PARA 2024
- LANÇAMENTO DE DERRAMA REFERENTE AO PERÍODO DE TRIBUTAÇÃO DE 2023
- FIXAÇÃO DA TAXA DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA 2023
- PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS (7ª ALTERAÇÃO)
- PROJETO DE REGULAMENTO DO FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS (FEM)
- PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA STCP, EIM, S.A.
- CRIAÇÃO DA EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES (EMTP)
- MINUTA DO CONTRATO PROGRAMA MATOSINHOS SPORT PARA 2024
- MINUTA DO CONTRATO PROGRAMA MATOSINHOS HABIT PARA 2024
- MATOSINHOS HABIT, E.M. - 5ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA – 2023
- MATOSINHOS HABIT, E.M. - 6ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICATIVA - 2023
- APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO ELABORADO PELOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, COM REFERÊNCIA A 30 DE JUNHO DE 2023
- TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS PARA 2024 – PARECER DA ERSAR
- COMUNICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA AO ABRIGO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CONFERIDA PELA CÂMARA EM REUNIÃO DE 19/10/2021
- PROJETO DE REGULAMENTO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS
- PROPOSTA DE EXPROPRIAÇÃO - IMPLEMENTAÇÃO DA AUDAC-150 (SEIXO)
- PROCESSO DISCIPLINAR – TRABALHADOR Nº MEC. 28027
- RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DA APROVAÇÃO DA RESPOSTA PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO PROCEDIMENTO CONTRATO DE GESTÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROCEDIMENTO ECO.AP
- APROVAÇÃO DA CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO À ADJUDICATÁRIA HOUSELAB LDA DO PROCEDIMENTO ACORDO-QUADRO FISCALIZAÇÃO
- APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E RETIFICAÇÃO DO CONVITE DE EMPREITADAS
- TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO SOCIAL – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA APOIAR FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL (SAAS) À UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PERAFITA, LAVRA E SANTA CRUZ DO BISPO
- PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM CONSELHO PORTUGUÊS PARA A PAZ E COOPERAÇÃO (CPPC)
- TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AÇÃO SOCIAL – RENOVAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO SOCIAL (SAAS) COM A ADEIMA – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MATOSINHOS
- REDE SOCIAL DE MATOSINHOS - APOIO À ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL BETESDA, ESPERANÇA E VIDA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPA, ATÉ AO VALOR DE €13.200,00 - APOIO À ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL DE PERAFITA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA OBRA DE REPARAÇÃO DA ESCADA DE EMERGÊNCIA DO ERPI, ATÉ AO VALOR DE
- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ATÉ AO VALOR DE € 200 287,56: ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL DE PERAFITA, ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL BETESDA, ESPERANÇA E VIDA, CENTRO SOCIAL DE LEÇA DO BALIO, CENTRO SOCIAL PADRE RAMOS E SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO BOM JESUS DE MATOSINHOS
- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A OIOAI! ASSOCIAÇÃO - PROJETO ACADEMIA DE DANÇA DE MATOSINHOS, PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EM ARTICULAÇÃO COM A COMUNIDADE EDUCATIVA
- TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA O APOIO À GESTÃO CORRENTE, DOS JARDINS DE INFÂNCIA E ESCOLAS DO 1.º CICLO, DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS, RELATIVA AO 1.º TRIMESTRE DE 2024
- TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS E ESCOLAS NÃO AGRUPADAS, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
- CELEBRAÇÃO DE CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM O GATÕES FUTEBOL CLUBE
- AUDAC 148 (BAIRRO DOS PESCADORES) - TERRENO MUNICIPAL PARA A ULSM
- REABILITAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DA GUARDA FFH - 2ª FASE - TRAVESSA RAMALHO ORTIGÃO E RUA NICOLAU TOLENTINO – TRABALHOS COMPLEMENTARES
- ESTRATÉGIA DE BIODIVERSIDADE, ECOSSISTEMAS & CAPITAL NATURAL - PLANO DE AÇÃO E DE MONITORIZAÇÃO
- PAPERSU MATOSINHOS
- SUBSÍDIO CED
- MINUTA DA PRESENTE ATA -
Nº 65 de 27 de dezembro de 2023
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA A 27/12/2023
- APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- BALANCETE
- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LEIXÕES 2ª EIP
- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MATOSINHOS LEÇA (ANIVERSÁRIO 150 ANOS)
- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MATOSINHOS LEÇA E À ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LEÇA DO BALIO 2ªS EIP´S
- APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E DA MINUTA DO CONTRATO DA EMPREITADA HABITAÇÃO SOCIAL - CONJUNTO HABITACIONAL S. GENS - PISCINA
- FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES E ESCOLAS NÃO AGRUPADAS DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS ABASTECIDOS EM BTN, BTE E MT - RATIFICAÇÃO
- APROVAÇÃO DA CADUCIDADE DA ADJUDICAÇÃO À CONSULGAL CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO, S.A NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO ACORDO-QUADRO FISCALIZAÇÃO
- AUTORIZAÇÃO PARA AUMENTO TEMPORÁRIO DE FUNDOS DISPONÍVEIS
- CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PREVIAMENTE IDENTIFICADOS COMO DEVOLUTOS OU NÃO DEVOLUTOS
- ANTECIPAÇÃO DA COMPARTICIPAÇÃO RELATIVA AO ANO 2024 PARA A CORREDOR DO RIO LEÇA – ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS - RATIFICAÇÃO
- ISENÇÃO DE TAXAS AO ABRIGO DO ARTIGO 14º DO RTORMM – MÊS DE NOVEMBRO DE 2023
- PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3.º GRAU – UNIDADE DE PARQUES E JARDINS
- DOAÇÃO DE OBRAS DE ARTE PELA APPACDM, NO ÂMBITO DA 24ª EDIÇÃO DA JUNTOS PEL’ARTE E ANTERIORES
- EPROMAT - ESCOLA PROFISSIONAL DE MATOSINHOS/ ISENÇÃO DE TAXAS - RATIFICAÇÃO
- PEDIDOS DE HABITAÇÃO - GRADUAÇÃO
- PROPOSTA DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE CANDIDATURAS À ATRIBUIÇÃO DE TARIFAS ESPECIAIS NOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
- CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM UM CONJUNTO DE ENTIDADES DESPORTIVAS CONCELHIAS
- CELEBRAÇÃO DE CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO COM O LEIXÕES SPORT CLUBE
- PROPOSTA DE RETIFICAÇÃO DAS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO YEAR OF OPPORTUNITIES
- REVISÃO DE PREÇOS EXTRAORDINÁRIA – REDEAMBIENTE - CONTRATO 72/2016 – RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA NO CONCELHO DE MATOSINHOS – ZONA POENTE
- REVISÃO DE PREÇOS EXTRAORDINÁRIA – REDEAMBIENTE - CONTRATO 71/2016 – RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA URBANA NO CONCELHO DE MATOSINHOS – ZONA NASCENTE
- RATIFICAÇÃO DA APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO OBJETIVA DO CONTRATO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS LOCAIS DE CONSUMO DO MUNICÍPIO DE MATOSINHOS ABASTECIDOS EM BTN, BTE, MT E IP E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO
- RATIFICAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO EM ESPÉCIE – ASSOCIAÇÃO CULTUR MAT
- ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE CUSTÓIAS PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS
- APOIO AO LAR DE SANT’ANA PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES
- PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE CANDIDATURAS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ARRENDAMENTO – INICIO DE APOIO EM DEZEMBRO DE 2023
- RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DA APROVAÇÃO DA RESPOSTA PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO PROCEDIMENTO CONTRATO DE GESTÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROCEDIMENTO ECO.AP
- PROPOSTA DE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS - ANO DE 2024
- MINUTA DA PRESENTE ATA
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