- Nº 266/2016 - Cessação de Utilização de Estabelecimento
- Nº 257/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na Rua D. Frei Rodrigo da Cunha, n.º 43, na freguesia de Leça do Balio, por forma a permitir a execução coerciva de demolição do muro
- Nº 252/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na Rua do Avilhoso, Lugar de Belas, na freguesia de Lavra, por forma a permitir a execução coerciva das obras necessárias à reposiçao do solo no seu estado original
- Nº 246/2016 - Posse administrativa de imóvel sito na Rua S. Lucas, n.º17, na União das Freguesias de Matosinhos e de Leça da Palmeira, por forma a permitir a execução coersiva da limpeza do terreno
- Nº 245/2016 - Processo Administrativo: Limpeza de terreno sito na Rua de S. Gens n.º 3317, com a Travessa Santa Apolónia, Custóias
- Nº 244/2016 - Posse Administrativa do imóvel sito na EN14 sentido norte/sul, frente Unicer, em Leça do Balio, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 243/2016 - Processo Administrativo: Limpeza de terreno sito na Rua de S. Roque n.º 180, Matosinhos
- Nº 233/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na A28 entre o Km 13.9 e o Km 14 sentido Sul-Norte, em Lavra,por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 229/2016 - Alteração Parcial ao Regulamento do PDM
- Nº 228/2016 - Plano de Urbanização da frente urbana da Circunvalação do IC1 à Rua do Alto Viso, Senhora da Hora
- Nº 225/2016 - Posse Administrativa do imóvel sito na EN14 entre o Km 4.6 e 4.5 do sentido sul/norte - Leça do Balio, por forma a permitir a execução coerciva da remoção do painel publicitário
- Nº 218/2016 - Posse administrativa dos lotes de terreno nºs 4, 5 e 6 do alvará nº 686/97, sitos na Travessa Monte da Terra, em Guifões, por forma a permitir a execução coersiva da limpeza dos terrenos
- Nº 212/2016 - Posse administrativa do imóvel sito na A28, sentido Norte-Sul entre o Km 11.6 e o Km 11.7, em Perafita, por forma a permitir a execução coerciva da remoção de painel publicitário
- Nº 211/2016 - Processo Administrativo: Limpeza de imóvel sito na Travessa Dr. Barros, traseiras dos números 121/129, e Rua Joaquim Teixeira Leite, traseiras do n.º 51, na freguesia de São Mamede de Infesta
- Nº 189/2016 - Processo Administrativo: Limpeza de imóvel sito na Rua D. Frei Martins Fagundes, n.º 81/91; Leça do Balio
- Nº 182/2016 - Processo Administrativo: Limpeza de terreno sito na Rua de S. Roque n.º 180, Matosinhos
- Nº 181/2016 - Posse administrativa de imóvel sito na Rua Padre Costa,na União de Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, por forma a permitir a execução coersiva da limpeza do terreno
- Nº 178/2016 - Processo Administrativo: Limpeza de terreno sito na Rua de S. Gens n.º 3317, com a Travessa Santa Apolónia, Custóias
- Nº 174/2016 - Posse administrativa de imóvel sito na Rua José Joaquim Andrade, freguesia de Perafita, por forma a permitir a execução coersiva da limpeza do terreno
- Nº 173/2016 - Processo Administrativo: Limpeza de terreno sito na Rua José Joaquim Andrade, freguesia de Perafita
Conteúdo atualizado em2024/06/2708:37